Guia Básico de Benefícios Previdenciários - Conheça Seus Direitos

Muitos cidadãos desconhecem seus direitos junto à Previdência Social. Neste guia rápido, vamos expor de maneira simples e objetiva todos os benefícios administrados pelo INSS, para que você descubra qual deles mais se adequa à sua situação.

Tipos de Aposentadorias

Aposentadoria por Idade Rural

A aposentadoria por idade rural é o benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados em atividade rural.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher (apenas para quem preencheu os requisitos antes da Reforma da Previdência).

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição

A aposentadoria especial por tempo de contribuição é o benefício destinado ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde.

Aposentadoria por Idade Urbana

A aposentadoria por idade urbana é o benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Este requisito da idade mínima sofreu alterações com a recente Reforma da Previdência. Entre em contato para saber mais.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é o benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições realizadas exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, além da idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é o benefício devido ao cidadão incapaz de trabalhar e que não possa ser reabilitado em outra profissão. Após a Reforma da Previdência, este benefício passou a ser chamado de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor

Para ter reconhecido o direito a esta aposentadoria, é preciso comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, exercidos em funções de magistério na Educação Básica.

Outros Benefícios do INSS - Pensões e Auxílios

Pensão por Morte Rural

A pensão por morte rural é o benefício previdenciário destinado aos dependentes do trabalhador rural, pescador artesanal e índio que produziam em regime de economia familiar.

Salário-Maternidade Rural

O salário-maternidade rural é o benefício pago ao trabalhador rural no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança.

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é o benefício de natureza indenizatória pago em decorrência de acidente que reduza permanentemente a capacidade para o trabalho do cidadão.

Auxílio-Doença

O auxílio-doença é o benefício devido ao segurado que comprove, mediante perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho. Com a Reforma da Previdência, este benefício passou a ser chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária.

Auxílio-Reclusão Urbano

O auxílio-reclusão urbano é o benefício previdenciário pago apenas aos dependentes do segurado do INSS, durante o período de sua reclusão ou detenção.

Pensão por Morte Urbana

A pensão por morte urbana é o benefício pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente.

Salário-Família

O salário-família é o valor pago ao empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos.

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é o benefício pago aos segurados em caso de nascimento de filho ou de adoção de criança.

Benefícios Assistenciais Administrados pelo INSS

Existem ainda os benefícios de caráter assistencial, que estão previstos em legislação específica. Embora estes benefícios prescindam de contribuição previdenciária, eles são igualmente administrados pelo INSS. São eles:

Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

Trata-se da garantia de um salário mínimo à criança portadora de Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Benefício Assistencial ao Idoso (BPC)

Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos que comprove situação de necessidade.

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)

Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa de baixa renda portadora de deficiência.

Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso

Garantia de um salário mínimo mensal ao trabalhador com pelo menos 60 anos de idade e que não tenha implementado as condições mínimas para se aposentar.

Pensão Especial da Síndrome da Talidomida

Esta pensão especial é um benefício destinado especificamente aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1º de março de 1958.

Pensão Especial por Hanseníase

Esta pensão especial é um benefício devido às pessoas atingidas pela hanseníase, que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórias em hospitais-colônias até 31/12/86.

Seguro Defeso – Pescador Artesanal

Benefício devido ao Pescador Artesanal durante o período em que fica impedido de pescar, em razão da necessidade de preservação das espécies.

Estes são, em síntese, todos os benefícios que pode ser requeridos junto ao INSS. Navegue pelo nosso blog para saber melhor sobre cada um deles.

Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre os benefícios que tratamos neste artigo, entre em contato conosco ou clique aqui para chamar no WhatsApp.