Como comprovar união estável para pensão por morte

Saiba como comprovar união estável para pensão por morte, quais documentos o INSS aceita e como garantir seu direito ao benefício.

Introdução

A perda de um companheiro ou companheira é um momento extremamente delicado. Além do luto, muitas pessoas precisam lidar com questões práticas e financeiras urgentes, como o pedido de pensão por morte. É justamente nesse momento que surge uma das maiores dúvidas: como comprovar a união estável para ter direito ao benefício?

Diferente do casamento civil, a união estável nem sempre possui um documento único que comprove sua existência, o que leva muitos pedidos a serem negados pelo INSS. No entanto, a boa notícia é que a lei reconhece a união estável e permite sua comprovação por diversos meios.

Neste artigo, você vai entender de forma objetiva:

• O que é união estável para fins previdenciários

• Quem tem direito à pensão por morte

• Quais documentos comprovam a união estável

• Como funciona o processo no INSS

• O que fazer em caso de negativa

• Dúvidas comuns sobre o tema

  
  

Tudo explicado de forma prática, para que você saiba exatamente como agir e não perca um direito garantido por lei.

O que é união estável segundo a lei?

A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como uma entidade familiar, mesmo sem casamento formal.

De forma simples, existe união estável quando:

• Há convivência pública (as pessoas se apresentam como casal)

• A relação é contínua e duradoura

• Existe intenção de constituir família

  
  

Não há prazo mínimo de convivência exigido por lei. O que importa é a qualidade da relação, e não apenas o tempo.

União estável gera os mesmos direitos do casamento?

Para fins previdenciários, sim. O companheiro ou companheira possui os mesmos direitos do cônjuge, inclusive:

• Pensão por morte

• Auxílio-reclusão

• Dependência econômica presumida

O grande desafio não é o direito em si, mas a prova da união estável.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não.

Dependentes de primeira classe

São aqueles que não precisam comprovar dependência econômica, apenas o vínculo:

• Cônjuge

• Companheiro(a) em união estável

• Filhos menores de 21 anos ou inválidos

👉 O companheiro em união estável está nessa primeira classe, mas precisa comprovar a existência da relação.

Por que o INSS exige a comprovação da união estável?

Como não existe um “registro automático” da união estável (como ocorre no casamento), o INSS precisa de provas concretas de que o casal realmente vivia como família.

O objetivo é evitar fraudes, mas, na prática, isso acaba dificultando o acesso de muitas pessoas que de fato viveram em união estável, especialmente quando:

• Não havia conta conjunta

• Um dos companheiros não declarava imposto de renda

• Não existia contrato formal de união estável

Por isso, conhecer os documentos aceitos faz toda a diferença.

Quais documentos comprovam união estável para pensão por morte?

O INSS trabalha com o conceito de início de prova material, complementado por outros documentos e, em alguns casos, prova testemunhal.

📄 Documentos mais aceitos pelo INSS

Quanto mais documentos você apresentar, melhor. Veja os principais:

1. Certidão de união estável em cartório

• Documento mais forte

  
  

2. Declaração de união estável

• Feita em cartório

• Pode ser unilateral ou bilateral

• Não garante o direito sozinha, mas ajuda muito

  
  

3. Conta bancária conjunta

• Demonstra vida financeira em comum

  
  

4. Comprovante de residência no mesmo endereço

• Contas de água, luz, telefone ou correspondências

  
  

5. Certidão de nascimento de filhos em comum

• Prova robusta da constituição de família

  
  

6. Declaração de dependente em imposto de renda

• Um dos documentos mais valorizados pelo INSS

  
  

7. Plano de saúde ou seguro de vida

• Indicação do companheiro como dependente ou beneficiário

  
  

8. Escritura de imóvel ou contrato de aluguel em conjunto

• Demonstra planejamento e vida em comum

  
  

9. Cadastro em órgãos públicos ou privados

• Ficha médica, sindicato, clube, associação

  
  

Quantos documentos são necessários?

O INSS costuma exigir pelo menos dois ou três documentos, preferencialmente:

• Emitidos em datas diferentes

• Que cubram um período próximo ao falecimento

⚠️ Não existe uma lista fechada. Cada caso é analisado individualmente.

É possível comprovar união estável sem documentos?

Sim, é possível, mas o caminho é mais difícil.

Quando não há prova material suficiente, pode ser necessário:

• Ingressar com ação judicial

• Utilizar prova testemunhal (pessoas que conheciam o casal)

• Juntar indícios indiretos da relação

A Justiça costuma ser mais sensível à realidade dos fatos do que o procedimento administrativo do INSS.

Como solicitar a pensão por morte no INSS?

🖥️ Passo a passo básico

1. Acessar o portal Meu INSS

2. Solicitar o benefício de pensão por morte

3. Anexar todos os documentos

4. Aguardar a análise

⏱️ O prazo médio de resposta varia, mas pode levar alguns meses.

O que fazer se o INSS negar a pensão por morte?

Infelizmente, negativas são comuns, especialmente em casos de união estável. Mas isso não significa que você perdeu o direito.

Você pode:

• Entrar com recurso administrativo

• Ou buscar diretamente a Justiça Federal

Na via judicial:

• Testemunhas são aceitas

• O juiz analisa a realidade da relação

• Há maior chance de reversão da negativa

Muitos benefícios são concedidos judicialmente mesmo após negativa do INSS.

A pensão por morte é retroativa?

Sim. Se o pedido for feito:

• Até 90 dias após o óbito (ou 180 dias para menores), o pagamento é retroativo à data do falecimento

• Após esse prazo, conta a partir do pedido

Mesmo em caso de ação judicial, é possível receber valores atrasados.

A importância do apoio jurídico especializado

Cada caso de união estável é único. Um detalhe aparentemente simples, como a falta de um documento, pode levar à negativa do benefício, mesmo quando o direito existe.

Um advogado especializado em Direito Previdenciário e Família pode:

• Analisar sua documentação

• Orientar sobre provas adicionais

• Evitar erros no pedido

• Atuar rapidamente em caso de negativa

  
  

Isso aumenta significativamente as chances de concessão da pensão.

Conclusão

Saber como comprovar união estável para pensão por morte é fundamental para garantir segurança financeira em um momento de fragilidade emocional.

Embora o INSS exija documentos, a lei protege quem viveu uma relação verdadeira, pública e duradoura. Com a documentação correta, ou com o apoio jurídico adequado, é plenamente possível ter o benefício reconhecido, inclusive pela via judicial.

Não aceite uma negativa sem orientação. Muitas pensões são concedidas justamente após uma análise mais aprofundada do caso.

Se você está enfrentando dificuldades para comprovar união estável ou teve a pensão por morte negada, o escritório Calixto Advocacia está preparado para analisar seu caso com atenção, sensibilidade e estratégia jurídica.

👉 Entre em contato conosco e receba uma orientação clara sobre seus direitos. Garantir o que é seu por lei pode fazer toda a diferença no seu futuro.