Pensão por morte negada: principais erros do INSS

Pensão por morte negada pelo INSS? Conheça os principais erros, motivos de indeferimento e saiba como reverter a negativa do benefício.

Introdução

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, pois garante proteção financeira aos dependentes do segurado falecido. No entanto, na prática, milhares de pedidos são negados pelo INSS, muitas vezes de forma injusta ou por falhas administrativas.

Para quem acabou de perder um familiar, receber uma resposta negativa pode ser ainda mais angustiante. Por isso, é fundamental entender:

👉 Por que o INSS nega a pensão por morte?

👉 Quais são os erros mais comuns?

👉 É possível reverter a decisão?

Neste artigo, você vai descobrir os principais motivos de indeferimento da pensão por morte, como evitá-los e o que fazer quando o benefício é negado.

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não, desde que possuísse qualidade de segurado no momento do óbito.

O benefício é concedido e administrado pelo INSS, dentro do sistema da Previdência Social.

Quem tem direito à pensão por morte?

A lei divide os dependentes em classes:

👨‍👩‍👧 Primeira classe (preferencial)

• Cônjuge ou companheiro(a)

• Filhos menores de 21 anos

• Filhos inválidos ou com deficiência

➡️ A dependência econômica é presumida.

👴 Segunda classe

• Pais do segurado

  
  

👦 Terceira classe

• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos

⚠️ Para a segunda e terceira classes, é obrigatório comprovar dependência econômica.

Pensão por morte negada: quais são os principais erros do INSS?

A seguir, você vai conhecer os erros mais frequentes que levam ao indeferimento do benefício. Muitos deles são passíveis de reversão administrativa ou judicial.

1️⃣ Alegação de perda da qualidade de segurado

Um dos motivos mais comuns de negativa é o INSS afirmar que o falecido não possuía qualidade de segurado na data do óbito.

Por que esse erro acontece?

• CNIS desatualizado

• Contribuições não computadas

• Períodos de graça ignorados

• Atividades informais não reconhecidas

📌 Importante: Mesmo sem contribuição recente, o segurado pode manter a qualidade por até 36 meses, dependendo do caso.

2️⃣ Não reconhecimento da união estável

Outro erro recorrente é o INSS negar a existência de união estável, especialmente quando não havia casamento formal.

O que o INSS costuma exigir?

• Documentos contemporâneos

• Provas materiais da convivência

  
  

O problema

O INSS muitas vezes exige prova excessiva, ignorando que a união estável pode ser comprovada por um conjunto de indícios, como:

• Contas conjuntas

• Comprovante de endereço

• Fotos

• Declarações de terceiros

• Filhos em comum

  
  

3️⃣ Exigência indevida de carência

⚠️ A pensão por morte NÃO exige carência.

Mesmo assim, o INSS frequentemente nega o benefício alegando pouco tempo de contribuição, o que é incorreto.

📌 O que existe, na verdade, são regras que afetam:

• Duração da pensão

• Valor do benefício

Mas não o direito à concessão, quando há qualidade de segurado.

4️⃣ Erro na análise da dependência econômica

Nos casos de:

• Pais

• Irmãos

O INSS costuma negar alegando falta de dependência econômica, mesmo quando há provas suficientes.

🔎 Muitas vezes, o erro ocorre porque:

• O servidor desconsidera ajuda financeira informal

• Exige exclusividade de dependência (o que a lei não exige)

  
  

5️⃣ Indeferimento por falta de documentos — sem chance de complementação

É comum o INSS negar o pedido alegando documentação incompleta, sem conceder prazo adequado para complementação.

📌 Isso viola princípios básicos do processo administrativo, pois o segurado tem direito de:

• Ser informado corretamente

• Complementar provas

• Corrigir falhas formais

  
  

6️⃣ Erro na data de início do benefício (DIB)

Mesmo quando concede a pensão, o INSS frequentemente:

❌ Fixa a data errada

❌ Deixa de pagar valores retroativos

❌ Considera data do requerimento, quando deveria ser a do óbito

Isso gera perda financeira significativa aos dependentes.

O que fazer quando a pensão por morte é negada?

Se a pensão foi indeferida, existem três caminhos possíveis:

🔹 Recurso administrativo

• Prazo: geralmente 30 dias

• Indicado quando o erro é simples ou documental

  
  

🔹 Novo pedido (em alguns casos)

• Quando há novos documentos relevantes

  
  

🔹 Ação judicial

• Quando o INSS insiste no erro

• Permite produção de prova testemunhal

• Maior chance de reconhecimento da união estável ou dependência

📌 Em muitos casos, a Justiça corrige falhas graves cometidas na análise administrativa.

Documentos que aumentam as chances de concessão

• Certidão de óbito

• Documentos pessoais dos dependentes

• CNIS do falecido

• Carteira de trabalho

• Comprovantes de união estável

• Provas de dependência econômica

• Declarações e testemunhos

  
  

Perguntas frequentes (FAQ)

A pensão por morte pode ser negada mesmo com casamento?

Sim, se o INSS alegar perda da qualidade de segurado ou erro documental.

União estável sem contrato tem direito?

Sim. A lei não exige contrato formal.

Vale a pena recorrer?

Na maioria dos casos, sim, especialmente quando há provas.

O benefício é pago retroativamente?

Pode ser, se comprovado o direito desde o óbito.

Conclusão

✔️ A pensão por morte é um direito fundamental, mas frequentemente negado por erros do INSS

✔️ Muitos indeferimentos decorrem de falhas na análise da qualidade de segurado e da dependência

✔️ Grande parte das negativas pode ser revertida com orientação adequada

✔️ Agir rápido evita perda de valores retroativos

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir a proteção da sua família.

Se a pensão por morte foi negada ou concedida de forma incorreta, a Calixto Advocacia está pronta para ajudar. Somos especialistas em Direito Previdenciário e atuamos de forma estratégica para reverter negativas injustas, seja no INSS ou na Justiça.

👉 Entre em contato e solicite uma análise completa do seu caso.