O Que é Aposentadoria Híbrida - E Como Conseguí-la

Muito se tem discutido a respeito da aposentadoria híbrida e os requisitos para sua concessão atualmente. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, que será dividido em 3 tópicos:

• O que é a aposentadoria híbrida e quais os seus requisitos

• Quem pode requerer a aposentadoria híbrida

• Como comprovar o período de atividade rural

O Que É a Aposentadoria Híbrida e Quais Seus Requisitos

A aposentadoria por idade híbrida é uma modalidade de benefício previdenciário que permite a utilização dos tempos de trabalho rural e urbano para o preenchimento do requisito da carência (período mínimo de contribuições exigido em lei para a concessão da aposentadoria).

Na prática, o reconhecimento desta modalidade de aposentadoria busca resguardar os direitos do trabalhador que migrou do meio rural para a cidade. Assim, caso o tempo de serviço urbano seja insuficiente para o cumprimento da carência mínima, o trabalhador poderá requerer o reconhecimento do período rural no cômputo de suas contribuições.

A concessão deste beneficio exige a idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, além do cumprimento do requisito da carência - ter no mínimo 180 meses de contribuição.

É interessante observar que a aposentadoria híbrida, diferentemente de outros benefícios previdenciários, não exige que o trabalhador apresente a qualidade de segurado no momento do requerimento junto ao INSS.

Quem Pode Requerer Aposentadoria Híbrida

Existe uma discussão em torno de quem pode requerer a aposentadoria híbrida por idade atualmente. A TNU, Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais, firma entendimento no sentido de que para reconhecimento da aposentadoria por idade na modalidade híbrida o trabalhador deve exercer atividade rural à data da entrada do requerimento junto à Previdência Social.

No entanto, o entendimento mais recente manifestado pelo STJ é no sentido de reconhecer a aposentadoria híbrida também para o trabalhador que, à data do requerimento do benefício, exercia atividade urbana.

Assim sendo, tendo o trabalhador exercido atividade rural, à época do requerimento ou não, fará jus à concessão da aposentadoria híbrida, desde que cumpridos os demais requisitos determinados em lei.

Como comprovar o período de trabalho rural

A comprovação do período de trabalho rural é talvez a maior dificuldade enfrentada pelos trabalhadores quando do pedido de sua aposentadoria.

Embora existam alguns documentos tipicamente aptos a comprovar o período de trabalho rural, o Poder Judiciário pode reconhecê-lo por meio de provas diversas, conforme o caso específico.

Abaixo, enumeramos alguns documentos que podem ajudá-lo a conseguir a tão sonhada aposentadoria:

• Contrato individual de trabalho ou CTPS;

• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

• Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

• Registro de imóvel rural;

• Comprovante de cadastro do INCRA;

• Bloco de notas do produtor rural;

• Notas fiscais de entrada de mercadorias;

• Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

• Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;

• Certidão de nascimento dos seus irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;

• Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;

• Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;

• Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor.

• Certidão de nascimento dos seus filhos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;

• Atestado de profissão do prontuário do Cartório Eleitoral, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor.

Por fim, é importante destacar que este rol não é exaustivo, ou seja, podem existir outras provas, avaliado o caso concreto, que possibilitem o reconhecimento do período de trabalho rural para a concessão da tão sonhada aposentadoria.

Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre a Aposentadoria Híbrida, em contato conosco ou clique para chamar no WhastApp.