Como Requerer a Aposentadoria por Invalidez/Incapacidade Permanente?

A recente Reforma da Previdência mudou a nomenclatura do benefício antes conhecido como Aposentadoria por Invalidez. Agora, este benefício é chamado de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

A recente Reforma da Previdência mudou a nomenclatura do benefício antes conhecido como Aposentadoria por Invalidez. Agora, este benefício é chamado de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Como o próprio nome já diz, trata-se do benefício destinado ao trabalhador que sofreu algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impeça de exercer qualquer trabalho apto a prover sua subsistência.

Para sua concessão, alguns fatores precisam ser levados em conta. Um deles é o trabalhador ter contribuído ao INSS pelo período mínimo de 12 meses (carência).

Existem situações, no entanto, que dispensam essa exigência de 12 meses de contribuição. Quando o segurado sofre um acidente, por exemplo, mesmo que não tenha qualquer relação com o exercício de sua profissão, não será exigida essa carência de 12 meses.

Assim também ocorre com os chamados segurados especiais, que são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que trabalhem em regime de economia familiar.

Existem também algumas doenças específicas que dispensam a exigência de 12 meses de contribuição para a concessão da aposentadoria. São alguns exemplos:

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Alienação mental;

• Neoplasia maligna;

• Cegueira;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Cardiopatia grave;

• Mal de Parkinson;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Nefropatia grave;

• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;

• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;

• Hepatopatia grave.

Como saber o valor da Aposentadoria por Invalidez?

O valor desta aposentadoria é calculado à base de 60% da média dos salários de contribuição, caso o segurado tenha recolhido por no mínimo 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Este valor aumenta à razão de 2% a cada ano além do tempo mínimo de contribuição, até o limite de 100%.

Existe ainda a possibilidade de um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, caso o segurado consiga comprovar a necessidade de acompanhamento permanente de outra pessoa para as atividades do cotidiano.

Algumas doenças conferem automaticamente o direito a este acréscimo, dentre as quais podemos citar:

• Cegueira total;

• Perda de no mínimo 9 (nove) dedos da mão;

• Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;

• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;

• Amputação de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;

• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;

• Doença que exija permanência contínua no leito;

• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

É importante ressaltar que as doenças mencionadas são apenas alguns exemplos, não se tratando aqui de rol exaustivo. Portanto, é sempre recomendado submeter o caso específico à análise de um profissional capacitado, a fim de se verificar a possibilidade ou não de concessão deste benefício de acordo com a doença e as condições de saúde do trabalhador.

Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre como conseguir a sua aposentadoria por incapacidade permanente, entre em contato conosco.